A apresentação de sugestões para elaboração do Regulamento deverá processar-se por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Junta de Freguesia, identificando devidamente o requerente e a sugestão.
A apresentação de sugestões pode ser requerida no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação no Diário da Republica 2ª Série, do inicio do procedimento.
0049900499REGULAMENTO-DE-CONCESSAO-DE-APOIOS-E-SUBSIDIOS